A Secretaria de Direitos Humanos foi criada pela Lei 7.550, de 19 de abril de 2017, com a missão de promover políticas públicas no sentido de garantir os direitos humanos para os mais diversos segmentos da sociedade. Em sua estrutura foram vinculadas seis subsecretarias: da Igualdade Racial (SIR), da Juventude (SJ), de Políticas da Diversidade (SPD), de Políticas para as Mulheres (SPPM), de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SAI) e de Políticas para o Idoso (SPPI).
Objetivos
- Acompanhar e avaliar o impacto das políticas e dos programas desenvolvidos no município referente à igualdade racial, à juventude, à diversidade, às mulheres, à acessibilidade e à inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e ao idoso;
- Articular a participação da cidade nos fóruns de governo e da sociedade civil organizada em âmbito regional, estadual, nacional e internacional de cidades pela promoção da dignidade humana;
- Promover o diálogo entre a administração municipal e os diversos movimentos representativos da sociedade civil.
Folder - Secretaria de Direitos Humanos
Folder - Plano Municipal de Direitos Humanos
Apresentação do Plano Municipal de DIreitos Humanos
Manual - Como Elaborar o Plano Municipal de DIreitos Humanos
Lei nº 8054/2022 - Institui o Plano Municipal de Direitos Humanos
