Observatório de Direitos Humanos

O que é?

É um órgão de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, com a responsabilidade de monitorar, coletar, interpretar e divulgar dados sobre a situação dos direitos humanos em Guarulhos.

Foi criado por Portaria Municipal em 2017 (Portaria 005/2017 - SAD) e foi institucionalizado em 2023 com a Lei nº 8.201/2023.

Breve Histórico

Com o processo de estruturação da Secretaria de Direitos Humanos em Guarulhos (SDH) em 2017, constatou-se a necessidade de criação de um observatório de direitos humanos no município, a partir da proposta do Grupo de Trabalho de coleta de dados criado para levantar dados e monitorar as políticas de direitos humanos no município.

Assim, em 2017, o Observatório de Direitos Humanos foi criado pela Portaria Municipal 005/ 2017-SAD, e tem elaborado e divulgado relatórios de indicadores, questionários e reuniões periódicas no período 2017-2021

O que faz?

O Observatório de Direitos Humanos reúne-se, periodicamente, para monitorar dados e indicadores sobre direitos humanos no município de Guarulhos; divulga relatórios analíticos e outras publicações, promove cursos, encontros com representantes do poder público e da sociedade civil para que o material coletado possibilite compreender quantitativamente as violações de direitos humanos em nosso território. Além disso, também realiza parcerias e acordos de cooperação técnica com instituições de ensino superior.

Ações do Observatório de Direitos Humanos:

1 - Capacitação dos servidores municipais sobre dados e indicadores com o apoio da UNIFESP e do IBGE, em 2018;

2 - Apresentação do Observatório na EACH-USP para alunos do curso de Gestão de Políticas Públicas, em 2019;

3 - Aplicação do questionário: “Efeitos da pandemia do coronavírus na vida dos jovens de Guarulhos”, com a coleta de 935 respostas, em 2021;

4 - Elaboração de 5 Relatórios Analíticos de Indicadores de Direitos Humanos;

5 - Produção Técnica do Diagnóstico da Rede de Proteção Intersetorial de Crianças e Adolescentes de Guarulhos;

6 - Acordo de Cooperação Didático-Científica com a UNIFESP Campus Guarulhos, com duração de 5 anos (out/2022 a set/2027)

7 - 5º Ciclo de Palestras Políticas Públicas e Direitos Humanos "Produção de Dados e Indicadores em Direitos Humanos" - fruto do Acordo de Cooperação Nº 214/2022, celebrado entre a Unifesp e a Prefeitura de Guarulhos, com 4 encontros (5, 12, 19 e 26 de setembro de 2023) ocorridos no Campus Guarulhos, buscando atender à demanda de capacitação dos servidores para avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Direitos Humanos (Lei Municipal Nº 8.054/2022).

Por que um Observatório de Direitos Humanos em Guarulhos?

A coleta, análise e monitoramento de dados e indicadores são a base para a formulação, implementação e avaliação de todas as políticas públicas. Ou seja, um município ter Observatórios proporciona a realização de políticas sociais, econômicas e ambientais baseadas em evidências quantitativas e qualitativas.

Guarulhos é a segunda maior cidade em população do Estado de São Paulo, com estimativa de 1.404.694 pessoas (IBGE, 2021), e um dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Possui importante polo industrial e de serviços, mas também é território de contrastes sociais, econômicos e ambientais.

A existência do Observatório de Direitos Humanos tem como finalidade gerar conhecimento sobre a situação dos direitos humanos, auxiliando na criação de políticas públicas que garantam dignidade e bem estar à população e permitindo a utilização das informações pela sociedade civil, instituições universitárias, associações e demais organizações ligadas ao assunto.

Além de coleta de dados produzidos por institutos governamentais de pesquisas, o Observatório também aplica questionários e coleta dados diretamente com a população para verificar o cenário dos direitos humanos na cidade, como o questionário: “Efeitos da pandemia do coronavírus na vida dos jovens de Guarulhos”.

Folder do Observatório - 2023